O que é investigação de pensão alimentícia?
Investigação de paternidade é o procedimento extrajudicial que busca a identificação do pai da criança que é registrada somente com o nome da mãe.
Todos nós queremos e temos o direito de ter os nomes de nossos pais na certidão de nascimento, além de sermos educados e alimentados pelos mesmos. Quando temos um pai que se recusa a reconhecer e assumir o filho o tutor pode entrar com uma ação, chamada investigação de paternidade.
Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável, para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Há diversidade entre a conceituação jurídica e a noção vulgar de “alimentos”. Wikipédia
Quem tem direito a receber pensão alimentícia?
Conforme o direito brasileiro, podem receber a pensão, os filhos, os ex-cônjuges, os ex-companheiros de uma união estável e os pais. Então, pode-se dizer que a obrigação de pagar alimentos é mutua entre os membros de uma família.
Para que serve a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia serve para custear as despesas com moradia, alimentação, estudo, saúde e lazer.
O que inclui a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é a verba indispensável para o financiamento das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. São caracterizados como despesas, gastos com alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação.
PENSÃO ALIMENTÍCIA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
A pensão alimentícia pode ser pedida também pelo filho junto com o processo de investigação de paternidade, porém, tem sido concedido o pagamento até os 24 anos de idade, quando estudante universitário.
As pensões para as crianças são de natureza alimentar, por isso é de caráter obrigatório, pois, dela se garante o bem-estar daqueles que precisam de assistência social. E o valor determinado pelo juiz, deverá ser depositado mensalmente, até que o maior complete o período determinado pela justiça.
A Constituição Federal do Brasil estipula que homens e mulheres têm os mesmos direitos e obrigações em relação às obrigações alimentares dos filhos. Assim sendo, nos casos mais frequentes, o ônus de manter o bem-estar dos filhos pertence a ambos.
Quem pode solicitar a pensão?
» De filho para pai / mãe e pai / mãe para filho: sim
» Dos netos aos avós: sim
» Entre irmãos: sim
» Sobrinho para o tio: não
» Dos avós aos netos: não, há exceções, mas a lei não trata dessa situação.
Até quando a pensão deve ser paga?
Quando e trata de pensão para criança, ela deve ser paga até atingir a idade adulta ou concluir os estudos universitários. Em alguns casos, a pensão pode ser diferida, o que é conveniente para doenças, invalidez e outras circunstâncias especiais, e será analisado em tribunal.
A falta de pagamento causará prisão?
Sim, o não pagamento pode levar a prisão do devedor.
Quem não paga ou está atrasado o pagamento, pode ser proibido de ver o filho?
Não é esse o caso, mesmo que o devedor não pague a tempo, ele não pode impedi-lo de visitar seu filho.
A detetive Socorro Amaral de São Luís – Ma, diz que a busca por pessoas que buscam localizar o devedor da pensão e ou verificar a forma que vice ainda é grande.
Existem pais que alegam não terem condições de pagar nada e vivem em verdadeira ostentação em troca de veículos, bares, saídas noturnas etc.
Em caso de dúvidas em relação a esse assunto ou outros, entre em contato conosco: SA Investigações – Detetive Socorro Amaral.
