O que é investigação de pensão alimentícia?

Investigação de paternidade é o procedimento extrajudicial que busca a identificação do pai da criança que é registrada somente com o nome da mãe.

Todos nós queremos e temos o direito de ter os nomes de nossos pais na certidão de nascimento, além de sermos educados e alimentados pelos mesmos. Quando temos um pai que se recusa a reconhecer e assumir o filho o tutor pode entrar com uma ação, chamada investigação de paternidade.

Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável, para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Há diversidade entre a conceituação jurídica e a noção vulgar de “alimentos”. Wikipédia

Quem tem direito a receber pensão alimentícia?

Conforme o direito brasileiro, podem receber a pensão, os filhos, os ex-cônjuges, os ex-companheiros de uma união estável e os pais. Então, pode-se dizer que a obrigação de pagar alimentos é mutua entre os membros de uma família.

Para que serve a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia serve para custear as despesas com moradia, alimentação, estudo, saúde e lazer.

O que inclui a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é a verba indispensável para o financiamento das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. São caracterizados como despesas, gastos com alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação.

PENSÃO ALIMENTÍCIA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

A pensão alimentícia pode ser pedida também pelo filho junto com o processo de investigação de paternidade, porém, tem sido concedido o pagamento até os 24 anos de idade, quando estudante universitário.

As pensões para as crianças são de natureza alimentar, por isso é de caráter obrigatório, pois, dela se garante o bem-estar daqueles que precisam de assistência social. E o valor determinado pelo juiz, deverá ser depositado mensalmente, até que o maior complete o período determinado pela justiça.

A Constituição Federal do Brasil estipula que homens e mulheres têm os mesmos direitos e obrigações em relação às obrigações alimentares dos filhos. Assim sendo, nos casos mais frequentes, o ônus de manter o bem-estar dos filhos pertence a ambos.

Quem pode solicitar a pensão?

» De filho para pai / mãe e pai / mãe para filho: sim
» Dos netos aos avós: sim
» Entre irmãos: sim
» Sobrinho para o tio: não
» Dos avós aos netos: não, há exceções, mas a lei não trata dessa situação.

Até quando a pensão deve ser paga?

Quando e trata de pensão para criança, ela deve ser paga até atingir a idade adulta ou concluir os estudos universitários. Em alguns casos, a pensão pode ser diferida, o que é conveniente para doenças, invalidez e outras circunstâncias especiais, e será analisado em tribunal.

A falta de pagamento causará prisão?

Sim, o não pagamento pode levar a prisão do devedor.

Quem não paga ou está atrasado o pagamento, pode ser proibido de ver o filho?

Não é esse o caso, mesmo que o devedor não pague a tempo, ele não pode impedi-lo de visitar seu filho.

A detetive Socorro Amaral de São Luís – Ma, diz que a busca por pessoas que buscam localizar o devedor da pensão e ou verificar a forma que vice ainda é grande.

Existem pais que alegam não terem condições de pagar nada e vivem em verdadeira ostentação em troca de veículos, bares, saídas noturnas etc.

Em caso de dúvidas em relação a esse assunto ou outros, entre em contato conosco: SA Investigações – Detetive Socorro Amaral.